Projetos de Lei – Portal da Transparência – Câmara Municipal de São Bernardo – Ma
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A pesquisa realizada nessa página lava em consideração as seguintes categorias: Comunicação, Lei de acesso à informação, Lei de responsabilidade fiscal, Transparência, Serviços, Leis, Portarias, Decretos e Folha de Pagamento. Em atendimento ao Art. 8º, §3º, I, da Lei 12.527/11

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Descrição Data Tamanho Download
Projeto de Lei – Nº 003/2021 – CRIA E INSTITUI A DATA DE FUNDAÇÃO DAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

29/04/2021

905 Kb
Projeto de Lei – Nº 005/2021 – Dispõe sobre a criação da LDO – Lei de diretrizes Orçamentárias do município de São Bernardo Estado do Maranhão para o exercício de 2022 e dá outras providencias.

15/04/2021

5628 Kb
Projeto de Lei – Nº 002/2021 – Dispõe sobre o funcionamento e a utilização dos espaços comerciais do Mercado Municipal; Centro Comercial Cai N’água: Centro Comercial Vila Rica; Quiosques Públicos localizados em Praças e Logradouros Públicos, bem como dispõe sobre regras para o uso e ocupação de espaços públicos para fins de realização de eventos diversos de curta duração, instalação de sinalização de vias e logradouros públicos, prestação de serviços e exercício de atividade econômica mediante os instrumentos da autorização, permissão e concessão e dá outras providências.

19/03/2021

4686 Kb
Projeto de Lei – Nº 001/2021 – Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal no 14.113, de 25 de Dezembro de 2020 e da outras providências.’

11/03/2021

2023 Kb

Portal da Transparência - Câmara Municipal de São Bernardo - Ma Endereço: R. CÔNEGO NESTOR, 359 - CENTRO | São Bernardo-Ma Horário de Atendimento: Segunda a Sexta-feira: 08:00 ÀS 13:00 HORAS Telefone para contato: (98) 3477-1610 E-Mail: camaradesaobernardo@gmail.com

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