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| Descrição | Data da Publicação | Ano | Mes | Download |
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| PROJETO DE LEI Nº 04/2025 - "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DO POVOADO TOCO PRETO, NA ESTRADA DE ACESSO AO POVOADO MALHADA ALTA, PASSANDO A DENOMINAR-SE VILA BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 08/05/2025 | 2025 | Maio | Download |
| PROJETO DE LEI Nº 03/2025 - INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO DESBRAVADOR DA IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO - MARANHÃO. | 08/05/2025 | 2025 | Maio | Download |
| PROJETO DE LEI Nº 02/2025 DE 06 DE MARÇO DE 2025 - ALTERA O ARTIGO 1ª DA LEI MUNICIPAL Nº 01 DE 09 DE MARÇO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/04/2025 | 2025 | Março | Download |
| LEI Nº 01, DE 25 DE MARÇO DE 2025 - “Altera o artigo 1ª da Lei Municipal nº 01 de 09 de março de 2022, e dá outras providências.” | 25/03/2025 | 2025 | Março | Download |
| PROJETO DE LEI Nº 01/2025 - “Dispõe sobre a Denominação da Quadra Poliesportiva localizada no Povoado Coqueiro, neste Município. Quadra Poliesportiva Manuel Mascarenhas da Silva - Nezinho”. | 17/03/2025 | 2025 | Março | Download |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 14/2024 – Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e o vencimento dos Secretários Municipais para o mandato com inicio em 1º de janeiro de 2025 e término em 31 de dezembro de 2028 e dá outras providências. | 27/12/2024 | 2024 | Dezembro | Download |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 13/2024 – Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e o vencimento dos Secretários Municipais para o mandato com inicio em 1º de janeiro de 2025 e término em 31 de dezembro de 2028 e dá outras providências. | 22/10/2024 | 2024 | Outubro | Download |
| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 08/2024 – "Dispõe sobre a denominação do Ginásio Poliesportivo Diêgo Sousa, do Povoado Mamorana". ." | 02/07/2024 | 2024 | Junho | Download |
| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 07/2024 – "Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias do Município de São Bernardo, Estado do Maranhão e dá outras providencias". | 02/07/2024 | 2024 | Junho | Download |
| PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 145/2024 – "Dispõe sobre a criação da LDO - Lei de diretrizes Orçamentárias do município de São Bernardo Estado do Maranhão para o exercício de 2025 e dá outras providencias". | 25/06/2024 | 2024 | Junho | Download |
| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA NUNICIPAL Nº 06/2024 – "Dispõe sobre a criação da "FEIRA DA MATRIZ: Conectando pessoas, celebrando raízes" no Município de São Bernardo - MA, e dá outras providências. | 06/05/2024 | 2024 | Maio | Download |
| PROJETO DE LEI Nº 05/2024 – "Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos". | 15/04/2024 | 2024 | Abril | Download |
| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 04/2024 – "Dispõe sobre a criação do Centro de Atendimento Educacional Especializado - CAEE vinculado à Secretaria Municipal de Educação." | 28/03/2024 | 2024 | Março | Download |
| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 03/2024 – "Institui o Programa de Educação Integral, no Sistema Municipal de Ensino e dá outras providências." | 25/03/2024 | 2024 | Março | Download |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 02/2024 – "Determina a atualização anual do Piso Salarial aos profissionais do magistério da rede municipal de ensino, nos termos da Lei Federal nº 11.738/2008 e concede o reajuste determinado nos termos da Portaria interministerial MF/MEC nº 7, de 29 de dezembro de2023; E dá outras providências." | 26/02/2024 | 2024 | Janeiro | Download |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTARMUNICIPAL N° 01/2024 - Dispõe sobre legislação urbana, define o Perimetro da Zona Urbana e da Zona de Expansao Urbana da Sede do Municipio de São Bernardo - MA, revoga a Lei Municipal n° 570, de 05 de dezembro de 2011; E da outras providencias. | 04/01/2024 | 2024 | Janeiro | Download |
| Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 04/2023 - "Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico destinado a gestão dos serviços públicos municipais de saneamento básico, a saber; Abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, drenagem urbana e manejo das águas pluviais em todo o território do município de São Bernardo - MA." | 06/06/2023 | 2023 | Junho | Download |
| Projeto de Lei Municipal nº 03/2023 - "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública do Município de São Bernardo, estado do Maranhão e dá outras providências. | 29/05/2023 | 2023 | Maio | Download |
| Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 02/2023 - "Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de contrapartida municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida" conforme disposto na Lei 11.977 de 07 de julho de 2023 e na Medida Provisória 1.162 de 14 de fevereiro de 2023 e também nas Disposições Normativas do Ministério das Cidades e dá outras providências. | 29/05/2023 | 2023 | Maio | Download |
| Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 01/2023 - "Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos Conselheiros Tutelares do Municipio de São Bernardo-MA e dá outras providências." | 06/03/2023 | 2023 | Março | Download |
| Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 11/2022 - "Dispoe sobre o reajuste do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes de Combate a Endemias - ACE, do município de São Bernardo-MA e dá outras providências. | 18/11/2022 | 2022 | Novembro | Download |
| Projeto de Lei nº 10/2022 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da pessoa idosa e dá outras providências. | 11/11/2022 | 2022 | Novembro | Download |
| Projeto de Lei nº 09/2022 - Declara de utilidade pública a "Associação bernardense de lutas associadas" e dá outras providências. | 21/10/2022 | 2022 | Outubro | Download |
| Projeto de Lei Municipal - Nº 08/2022 - Dispõe sobre a Instituição da Gestão Democrática e sobre a participação da Comunidade Escolar nos processos pedagógicos da rede municipal de ensino de São Bernardo Estado do Maranhão e dá outras providências. | 17/08/2022 | 2022 | Agosto | Download |
| Projeto de Lei Municipal - Nº 130/2022 - Dispõe sobre a criação da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de São Bernardo Estado do Maranhão para o exercício de 2023 e dá outras providências. | 26/07/2022 | 2022 | Julho | Download |
| Projeto de Lei - Nº 07/2022 - Dispõe sobre a denominação da Quadra do Povoado Baixa Grande - Quadra Poliesportiva Bernardo Ovídio(Pebinha). | 26/07/2022 | 2022 | Julho | Download |
| Projeto de Lei - Nº 06/2022 - Dispõe sobre a reestruturação de cargos públicos e carreiras integrantes da Estrutura Básica da Guarda Civil Municipal de São Bernardo/MA. | 26/07/2022 | 2022 | Julho | Download |
| Projeto de Lei - Nº 04/2022 - Dispõe sobre a descentralização administrativa e financeira | 17/03/2022 | 2022 | Março | Download |
| Projeto de Lei - Nº 05/2022 - Dispõe sobre a estrutura organizacional básica da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo | 17/02/2022 | 2022 | Fevereiro | Download |
| Projeto de Lei - Nº 01/2022 - Concede atualização do piso salarial dos profissionais do Magistério | 09/02/2022 | 2022 | Fevereiro | Download |
| Projeto de Lei - Nº 02/2022 - Dispõe sobre a instituição e regulamentação do Conselho Municipal de Alimentação e dá outras providências | 09/02/2022 | 2022 | Fevereiro | Download |
| Projeto de Lei – Nº 003/2021 – CRIA E INSTITUI A DATA DE FUNDAÇÃO DAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 29/04/2021 | 2021 | Abril | Download |
| Projeto de Lei – Nº 005/2021 – Dispõe sobre a criação da LDO - Lei de diretrizes Orçamentárias do município de São Bernardo Estado do Maranhão para o exercício de 2022 e dá outras providencias. | 15/04/2021 | 2021 | Abril | Download |
| Projeto de Lei - Nº 002/2021 - Dispõe sobre o funcionamento e a utilização dos espaços comerciais do Mercado Municipal; Centro Comercial Cai N'água: Centro Comercial Vila Rica; Quiosques Públicos localizados em Praças e Logradouros Públicos, bem como dispõe sobre regras para o uso e ocupação de espaços públicos para fins de realização de eventos diversos de curta duração, instalação de sinalização de vias e logradouros públicos, prestação de serviços e exercício de atividade econômica mediante os instrumentos da autorização, permissão e concessão e dá outras providências. | 19/03/2021 | 2021 | Março | Download |
| Projeto de Lei - Nº 001/2021 - Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal no 14.113, de 25 de Dezembro de 2020 e da outras providências.' | 11/03/2021 | 2021 | Março | Download |
