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| Descrição | Data da Publicação | Ano | Mês | Download |
|---|---|---|---|---|
| Resolução N° 02/2024 - Fixa a remuneração dos servidores da câmara municipal de São Bernardo/MA e dá outras providências. | 27/12/2024 | 2024 | Dezembro | Download |
| Resolução N° 01/2024 - Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos servidores efetivos da Câmara Municipal de São Bernardo/MA e dá outras providências. | 22/10/2024 | 2024 | Outubro | Download |
| Resolução N° 03/2021 - Dispõe sobre a prorrogação dos efeitos da Resolução nº 02/2021, que dispõe sobre a suspensão dos atendimentos presenciais ao público nos gabinetes e dependências da Câmara Municipal e das sessões via on-line, e dá outras providências. | 30/04/2021 | 2021 | Março | Download |
| Resolução N° 04/2021 - Dispõe sobre a revogacão dos efeitos da Resolução nº 03/2021, que dispõe sobre a suspensão dos atendimentos presenciais ao público nos gabinetes e dependências da Câmara Municipal e das sessões via on-line, e dá outras providências. | 18/04/2021 | 2021 | Abril | Download |
| Resolução N° 02/2021 - Dispõe sobre a suspensão dos atendimentos presenciais ao público nos gabinetes e dependências da Câmara e das sessões via on-line, e dá outras providências. | 05/03/2021 | 2021 | Março | Download |
| Resolução N° 01/2021 - Dispõe sobre a suspensão dos efeitos do Decreto Legislativo n° 01/2020, que fixou os subsídios dos Vereadores Municipais pare legislatura 2021-2024, e da outros providências. | 11/02/2021 | 2021 | Fevereiro | Download |
