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A pesquisa realizada nessa página lava em consideração as seguintes categorias: Comunicação, Lei de acesso à informação, Lei de responsabilidade fiscal, Transparência, Serviços, Leis, Portarias, Decretos e Folha de Pagamento. Em atendimento ao Art. 8º, §3º, I, da Lei 12.527/11

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Nº da Resolução Descrição Data Tamanho Download
04/2021 Resolução N° 04/2021 – Dispõe sobre a revogacão dos efeitos da Resolução nº 03/2021, que dispõe sobre a suspensão dos atendimentos presenciais ao público nos gabinetes e dependências da Câmara Municipal e das sessões via on-line, e dá outras providências.

18/05/2021

249 Kb
03/2021 Resolução N° 03/2021 – Dispõe sobre a prorrogação dos efeitos da Resolução nº 02/2021, que dispõe sobre a suspensão dos atendimentos presenciais ao público nos gabinetes e dependências da Câmara Municipal e das sessões via on-line, e dá outras providências.

30/04/2021

249 Kb
02/2021 Resolução N° 02/2021 – Dispõe sobre a suspensão dos atendimentos presenciais ao público nos gabinetes e dependências da Câmara e das sessões via on-line, e dá outras providências.

05/03/2021

527 Kb
01/2021 Resolução N° 01/2021 – Dispõe sobre a suspensão dos efeitos do Decreto Legislativo n° 01/2020, que fixou os subsídios dos Vereadores Municipais pare legislatura 2021-2024, e da outros providências.

11/02/2021

235 Kb