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A pesquisa realizada nessa página lava em consideração as seguintes categorias: Comunicação, Lei de acesso à informação, Lei de responsabilidade fiscal, Transparência, Serviços, Leis, Portarias, Decretos e Folha de Pagamento. Em atendimento ao Art. 8º, §3º, I, da Lei 12.527/11

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 791, DE 11 DE OUTUBRO DE 2021- ‘’DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UBS – UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE VEREADOR BERNARDO FERREIRA MACHADO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.’’

11/10/2021

LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 790, DE 16 DE AGOSTO DE 2021-‘DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UBS – UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE VEREADORA ISABEL SPINDOLA COELHO LIMA.’’

16/08/2021

LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 789, DE 21 DE JULHO DE 2021- “Dispõe sobre a Regulamentação e Reorganização do Conselho Municipal de Educação de São Bernardo – MA, e dá outras providências.”

21/07/2021

LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 788, DE 21 DE JULHO DE 2021- “Institui o Sistema Municipal de Ensino Público do Município de São Bernardo – MA, e dá outras providencias”

21/07/2021

LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 787, DE 20 DE JULHO DE 2021- “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS E CONCESSÕES DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO – ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

20/07/2021

LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 786, DE 16 DE JULHO DE 2021-“CRIA E NOMEIA ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS NA SEDE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

16/07/2021

LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 11, DE 15 DE JULHO DE 2021-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ATUALIZAR OS VALORES DA TABELA PARA COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA – CIP, INSTITUÍDA ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL Nº 428/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

15/07/2021

LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 785 DE 14 DE JULHO DE 2021- ‘’DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO CIVIL, DENOMINADA DE INSTITUTO MEIO NORTE DE INFRAESTRUTURA SOCIAL, EDUCAÇÃO E CIDADANIA – IMNISEC, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.’’

15/07/2021

LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 784, DE 14 DE JULHO DE 2021- DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO ESTADO DO MARANHÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

15/07/2021

LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 783, DE 25 DE MAIO DE 2021 – “CRIA E INSTITUI A DATA DE FUNDAÇÃO DAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

25/05/2021

LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 782, DE 25 DE MAIO DE 2021- Dispõe sobre regras para o uso e ocupação de espaços públicos para fins de realização de eventos diversos de curta duração, instalação de sinalização de vias e logradouros públicos, prestação de serviços e exercício de atividade econômica, mediante os instrumentos da autorização, permissão e concessão e dá outras providências. “

25/05/2021

LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 781, DE 28 DE ABRIL DE 2021 – Dispõe sobre a criação do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de São Bernardo, Estado do Maranhão no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN

13/05/2021

LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 690, DE 23 JUNHO DE 2015- APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME PARA O DECÊNIO 2015/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

14/04/2021

LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 780, DE 23 DE MARÇO DE 2021- “Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB

23/03/2021

LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 779, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020. Lei Aldir Blanc

29/12/2020

LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 778, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020.“Fixa o subsídio do Prefeito, do Vice – Prefeito e dos Secretários Municipais de São Bernardo – MA, para o mandato de 2021 a 2024, e dá outras providências.”

29/12/2020

LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 777, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020. “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS”.

23/12/2020

LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 775, DE 03 DE OUTUBRO DE 2020. “Cria na forma dos § 4º, 5º e 6º do art. 198 da Constituição Federal o Cargo Público de Agente Comunitário de Saúde, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde do Município de São Bernardo/MA, e dá outras providências”

03/10/2020

Lei Ordinária Municipal N° 774, de 15 de Setembro de 2020. Declara de utilidade pública a “associação dos professores contratados com direito a subvinculação das verbas de difernanças do FUNDEF- período 1998-2006”.

15/09/2020

LOA-2020. Lei MUNICIPAL N° 773, DE 19 DE MARÇO DE 2020 do Município de São Bernardo-Ma para o exercício de 2020.

19/03/2020

LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 777, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020. “DISPÕE SOBRE A DENOMINÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS”. “DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO POVOADO FORMOSA.”

11/03/2020

Lei Municipal N° 771 de 11 de Março de 2020. Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos

11/03/2020

Lei Municipal N° 770, de 08 de Janeiro 2020. Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos, e dá outras providências

08/01/2020

Lei Municipal N° 769, de 08 de Janeiro 2020. Autoriza o Município de São Bernardo, por intermédio do poder executivo, a realizar doação com encargos do imóvel que especifica, e dá outras providências

08/01/2020

Lei Municipal N° 768, de 08 de Janeiro 2020. Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas prestadoras de serviços, de indústria, comércio, temporárias ou de serviços terceirizados no município de São Bernardo/Ma, a contratarem e a manterem, prioritariamente, mão de onra local, e dá outras providências

08/01/2020

Lei Municipal Nº 767, de 05 de dezembro de 2019. Autoriza o poder executivo a realizar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A

05/12/2019

Lei Ordinária Municipal N759, de 21 de Junho de 2019. “Dispõe sobre a prévia inspenção industrial e sanitária dos produtores de origem animal no municipio de São Bernardo-MA

21/10/2019

Lei Ordinária Municipal N° 766, de 12 de outubro de 2019. Altera a Lei Municipal N° 728, de 20 de setembro de 2017.

12/10/2019

Lei Ordinária Municipal N° 765 de outubro de 2019. Cria o bairro urbano “Parque residencial novo São Bernardo; Autoriza o poder público a fazer doação de lotes urbanos; Revoga a Lei Ordinária Municipal N° 746, de 03 de Dezembro de 2018.

12/10/2019

Lei Municipal N/ 764, de 02 de outubro de 2019, Estabelece normas complementares, critérios e procedimentos administrativo para aplicação, no âmbito do municipio de São Bernardo, estado do Maranhão, da regularização fundiária urbana e rural prevista na lei federal N° 13.465, de 11 de Julho de 2017, e dá outras providências.

02/10/2019

Lei Municipal N° 762, de 30 de julho de 2019, autoriza a concessão de Direito Real de Uso – CDRU, em favor de Weslley Ferreira de Moura, na forma que especifica.

30/07/2019

Lei Ordindária Municipal N° 763, de 30 de Julho de 2019. Dispõe sobre a criação da LDO – Lei de diretrizes Orçamentárias do Municipio de São Bernardo – Ma, para o exercício de 2020, e dá outras providências

30/07/2019

Lei N° 475, 2005 – 10 de Novembro de 2005 – Autoriza o município a celebrar contratos na forma do direito de superfície e dá outras providências.

24/07/2019

Lei Ordinária N° 761, de 21 de junho de 2019, Dispõe sobre a criação do dia do evangélico e do católico no âmbito do município, e dá outras providências.

21/06/2019

Lei Municipal Nº 755, de 20 de Maio de 2019. Dispõe sobre a alteração da Lei ordinaria Municipal Nº 721, de 09 de Janeiro de 2017; revoga a Lei municipal N° 735, de 29 de Maio de 2018 e dá outras publicações.

20/05/2019

Lei Municipal N° 755, de 20 de maio de 2019, alteração da lei municipal N° 721, que revoga a lei N° 735

20/05/2019

Lei Ordinária Municipal N° 754, de 07 de maio de 2019. Proibe o nome de pessoas vivas em prédios e equipamentos públicos, bairros, localidades, vias, logradouros e praças públicas; Altera o nome de logradouros e escolas municipais com nomes de pessoas vivas e dá outras providências.

07/05/2019

Lei Ordinária Municipal N° 753, de 07 de maio de 2019. Dispõe sobre a criação do cargo público, de caráter temporário, de “Auxiliar de sala de Vivênvia escolar”, constante do quadro de pessoal da administração direta, e dá outras providências.

07/05/2019

LOA – LEI 750 – 14 de janeiro de 2019 ORÇAMENTÁRIO ANUAL DO MUNICÍPiO DE SÃO BERNARDO – MA

15/01/2019

LEI MUNICIPAL N° 742, 10 de janeiro de 2019. Autoriza a concessão de Direito Real de Uso – CDRU, em favor de Francisco de Assis Carvalho Aires, na forma que especifica e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

10/01/2019

LEI MUNICIPAL N° 748, 10 de janeiro de 2019. Autoriza a concessão de Direito Real de Uso – CDRU, em favor de Eumarks freitas Nogueira e Maria dos Milagres de Almeida, na forma que especifica e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

10/01/2019

LEI MUNICIPAL N° 747, 10 de janeiro de 2019. Autoriza a concessão de Direito Real de Uso – CDRU, em favor de Bernardo Jairo Coelho, na forma que especifica e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

10/01/2019

Lei Municipal N° 742 de 31 de outubro de 2018, “Autoriza a concessão de direito real de uso em favor de Francisco de Assis Carvalho Aires, na forma que especifica e dá outras providencias”.

31/10/2018

Lei ordinária Municipal N° 740, 19 de julho de 2018 – Declara de utilidade pública a “Associação Dança Portuguesa Vila Ritimo de Portugal de São Bernardo-MA

19/07/2018

Lei ordinária Municipal N° 738, 10 de julho de 2018 – Altera o artigo 53-A e o ART. 55, da Lei Municipal,N° 5892012, e dá outras Providências.

10/07/2018

Lei ordinária Municipal N° 738, de 10 de julho de 2018 – inlcui o artigo 53-A e Altera o Art. 55, da Lei Municipal N° 589/2012 e dá outras providências.

10/07/2018

LEI MUNICIPAL N° 737 DE 30 DE MAIO DE 2018. DISPÕE SOBRE A POLITICA DE PROTEÇÃO, DE CONSERVAÇÃO E DE CONTROLE DO MEIO AMBIENTE E DA MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/05/2018

LEI MUNICIPAL N° 735 DE 29 DE MAIO DE 2018, DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 721 DE 09 DE JANEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

29/05/2018

Lei Municipal N° 736, 29 de abril de 2018 – Fundo Municipal de Educação – FME e dá outras providências.

29/04/2018

LEI MUNICIPAL N° 734 – 16 DE ABRIL DE 2018 – AUTORIZA OS TOMADORES DE FINANCIAMENTO RURAIS JUNTO AO FUNDO DE AVAL DO MUNICIPIO DE SÃO BERNARDO-MA

16/04/2018

LEI N° 546-2010, DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL NO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO, ESTADO DO MARANHÃO.

03/04/2018

LEI MUNICIPAL N° 733, DE 22 DE MARÇO DE 2018. AUTORIZA O MUNICIPIO CELEBRAR CONVENIO COM A APAE E A ASSOCIAÇÃO DAS FAMÍLIAS DA CASA FAMILIAR RURAL PARA CEDÊNCIA DE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

22/03/2018

Lei Diário Oficial Municipal Eletrõnico N° 723/2017, de 23 de janeiro de 2017, do município de São Bernardo.

23/01/2018

Lei Municipal n° 731, de 19 de Dezembro de 2017-Dispõe sobre a criação da LDO-Lei de diretrizes orçamentarias do Município de São Bernardo, Estado do Maranhão para o exercicio de 2018 e dá outras providencias.

19/12/2017

lei 730 de 18 de dezembro 2017 dispõe sobre a criação do conselho municipal de saneamento básico e da outras providências

18/12/2017

Altera Lei n° 012004, 20 de dezembro de 2004 – código tributario de São Bernardo-Ma

10/12/2017

Lei 729 de 31 de outubro de 2017 dispõe sobre a denominação de logradouros públicos

01/11/2017

LEI N° 728, DE 20 DE SETEMBRO 2017- CRIA O PROGRAMA BOLSA CIDADÃO MUNICIPAL

25/09/2017

LEI N 727 -05-09-17 CRIA VAGAS EM CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO PERMANENTE DO PODER EXECUTIVO

05/09/2017

LEI MUNICIPAL N° 726 – 01-09-17 QUE CRIA A ESCOLINHA MUNICIPAL DE FUTEBOL

01/09/2017

LEI MUNICIPAL Nº 725 CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO- SÃO BERNARDO-MA

31/08/2017

LEI MUNICIPAL N° 724 – 31-08-17 DEFINE AS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR – RPV´S

31/08/2017

LEI N° 357/1997 – Regime Juridico dos Servidores Municipal

12/07/2017

Lei n° 01/2004 – Código Tributário Municipal

12/07/2017

Lei n° 485 – Conselho Municipal de Saúde

12/07/2017

Lei n° 309194 – Fundo Municipal de Saúde

12/07/2017

LEI DE MICRO EMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE

22/06/2017

CÓDIGO DE POSTURA DE SÃO BERNARDO-MA

22/06/2017

Lei-n-690- Plano Municipal de Educação – PME

07/06/2017

Lei feriado municipal 29 de Março

27/03/2017

CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA LEI N.º722/2017

23/01/2017

LOA 2016 a 2017 SÃO BERNARDO-MA

17/01/2017

Lei Organica de São Bernardo

17/01/2017

LEI N° 721/2017 REFORMA ADMINISTRATIVA DE SÃO BERNARDO 2017

09/01/2017

LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº201/1983- DECRETA FERIADO MUNICIPAL DIA 20 DE AGOSTO

12/08/2016

LEI N° 667-30 JUNHO 2014 – REGULA O FUNCIONAMENTO DE BARES E RESTAURANTES, CLUBES E LOCAL DE ACESSO AO PÚBLICO

04/08/2014

Lei Ordinária N° 554, de 27 de Dezembro de 2010, Dispõe sobre a organização e a gestão da assistência social, no município, cria o conselho municipal de assistencia social e o fundo municipal de assistência social e revoga as leis N° 402/2000 e a 403/2000 e dá outras providências.

27/12/2010

LEI Nº 519/2008 – DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E A ORGANIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO BERNARDO- MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

14/04/2008

LEI Nº 416 – INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO BERNARDO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

20/09/2001

PROJETO DE LEI Nº 09/2001- Institui o Conselho Municipal de Educação de São Bernardo, e dá outras providências.

21/08/2001

LEI Nº 371/98 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL DE EDUÇÃO.

29/05/1998