Decretos Legislativos – Portal da Transparência – Câmara Municipal de São Bernardo – Ma
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Nº do Decreto Descrição Data Tamanho Download
01/2023 DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2023 – Constitui as Comissões Permanentes da Câmara Municipal de São Bernardo/MA. E Nomeia seus membros para o Biênio 2023/2024.

27/02/2023

312 Kb
11/2022 DECRETO LEGISLATIVO Nº 11/2022 – Altera data da sessão ordinária do dia 09/12/2022 para data posteriormente informada, em razão do jogo da Seleção Brasileira na fase das quartas de final da copa do mundo FIFA 2022 e dá outras providências.

07/12/2022

349 Kb
10/2022 DECRETO LEGISLATIVO Nº 10/2022 – Dispõe sobre ponto facultativo nas dependências da Câmara Municipal de São Bernardo – MA, no dia 28 de Outubro de 2022, devido ao dia do Servidor Público e dá outras providências.

26/10/2022

351 Kb
05/2022 DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/2022 – Dispõe sobre a prestação de contas do Chefe do Poder Executivo Municipal de São Bernardo – MA, exercício financeiro de 2010 e dá outras providências.

22/06/2022

599 Kb
07/2022 DECRETO LEGISLATIVO Nº 07/2022 – Dispõe sobre ponto facultativo nas dependências da Câmara Municipal de São Bernardo – MA e dá outras providências.

15/06/2022

148 Kb
01/2022 DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2022 – Dispõe sobre a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Bernardo – MA para o Biênio 2023-2024 e dá outras providências.

17/02/2022

337 Kb
06/2022 DECRETO LEGISLATIVO Nº 06/2022 – Dispõe sobre a revisão anual dos Vencimentos dos Servidores Efetivos e Comissionados da Câmara Municipal de São Bernardo – MA, e dá outras providências.

07/01/2022

353 Kb
01/2020 DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2020 – Regulamenta o subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de São Bernardo – MA, em atendimento ao artigo 29, VI, alinea “d”, da Constituicao Federal, e dá outras providências.

18/12/2020

585 Kb

Portal da Transparência - Câmara Municipal de São Bernardo - Ma Endereço: R. CÔNEGO NESTOR, 359 - CENTRO | São Bernardo-Ma Horário de Atendimento: Segunda a Sexta-feira: 08:00 ÀS 13:00 HORAS Telefone para contato: (98) 3477-1610 E-Mail: camaradesaobernardo@gmail.com

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