Decretos Legislativos – Portal da Transparência – Câmara Municipal de São Bernardo – Ma
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Acesse os Decretos Legislativos da Câmara Municipal

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DECRETO Nº 04/2025, DE 17 DE JULHO DE 2025 - ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.17/07/20252025JulhoDownload
DECRETO Nº 03/2025, DE 17 DE JUNHO DE 2025 - ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO, ESTADO DO MARANHÃO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.17/06/20252025JunhoDownload
DECRETO LEGISLATIVO Nº 02, DE 14 DE MARÇO DE 2025 - "CONSTITUI AS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO - MA, E NOMEIA SEUS MEMBROS PARA O BIÉNIO DE 2025/2026."17/03/20252025MarçoDownload
DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2025, DE 10 DE JANEIRO DE 2025 - Dispõe sobre a revogação do Decreto Legislativo nº 19/2024 da Câmara Municipal de São Bernardo/MA e dá outras providências.10/01/20252025JaneiroDownload
DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2025 - Dispõe sobre a exoneração de todos os cargos comissionados e contratados da Câmara Municipal de São Bernardo/MA e dá outras providências.06/01/20252025JaneiroDownload
DECRETO LEGISLATIVO Nº 19/2024 - Fixa os subsídios dos vereadores de São Bernardo ´para o Mandato que se inicia em 01 de janeiro de 2025 e dá outras providências.31/12/20242025DezembroDownload
DECRETO LEGISLATIVO Nº 18/2024 - Dispõe sobre a nulidade de atos nda Câmara Municipal de São Bernardo/MA e dá outras providências.31/12/20242025DezembroDownload
DECRETO LEGISLATIVO Nº 17/2024 - Fixa os subsídios dos Vereadores para São Bernardo/MA para o mandato que se inicia em 01 de janeiro de 2025 e dá outras providências.27/12/20242024DezembroDownload
DECRETO LEGISLATIVO Nº 16/2024 - Dispõe sobre a nulidade de atos nda Câmara Municipal de São Bernardo/MA e dá outras providências.27/12/20242024DezembroDownload
DECRETO LEGISLATIVO Nº 06/2024 - Fixa os subsídios dos Vereadores para a Legislatura, com inicio em 1º de janeiro de 2025 e término em 31 de dezembro de 2028 e dá outras providências.22/10/20242024OutubroDownload
DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2024 - Dispõe sobre a criação do Diário Oficial da Câmara de Vereadores do Município de São Bernardo/MA.21/08/20242024AgostoDownload
DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2023 - Dispõe sobre a eleição de cargos vagos para 1º e 2º Secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Bernardo - MA para o Biênio 2023-2024 e dá outras providências.15/05/20232023MaioDownload
DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2023 - Constitui as Comissões Permanentes da Câmara Municipal de São Bernardo/MA. E Nomeia seus membros para o Biênio 2023/2024.27/02/20232023FevereiroDownload
DECRETO LEGISLATIVO Nº 11/2022 - Altera data da sessão ordinária do dia 09/12/2022 para data posteriormente informada, em razão do jogo da Seleção Brasileira na fase das quartas de final da copa do mundo FIFA 2022 e dá outras providências.07/12/20222022DezembroDownload
DECRETO LEGISLATIVO Nº 10/2022 - Dispõe sobre ponto facultativo nas dependências da Câmara Municipal de São Bernardo - MA, no dia 28 de Outubro de 2022, devido ao dia do Servidor Público e dá outras providências.26/10/20222022OutubroDownload
DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/2022 - Dispõe sobre a prestação de contas do Chefe do Poder Executivo Municipal de São Bernardo - MA, exercício financeiro de 2010 e dá outras providências.22/06/20222022JunhoDownload
DECRETO LEGISLATIVO Nº 07/2022 - Dispõe sobre ponto facultativo nas dependências da Câmara Municipal de São Bernardo - MA e dá outras providências.15/06/20222022JunhoDownload
DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2022 - Dispõe sobre a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Bernardo - MA para o Biênio 2023-2024 e dá outras providências.17/02/20222022FevereiroDownload
DECRETO LEGISLATIVO Nº 06/2022 - Dispõe sobre a revisão anual dos Vencimentos dos Servidores Efetivos e Comissionados da Câmara Municipal de São Bernardo - MA, e dá outras providências.07/01/20222022JaneiroDownload
DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2020 - Regulamenta o subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de São Bernardo - MA, em atendimento ao artigo 29, VI, alinea "d", da Constituicao Federal, e dá outras providências.18/12/20202020DezembroDownload

  • Portal da Transparência - Câmara Municipal de São Bernardo - Ma Endereço: R. CÔNEGO NESTOR, 359 - CENTRO | São Bernardo-Ma Horário de Atendimento: Segunda a Sexta-feira: 08:00 ÀS 13:00 HORAS Telefone para contato: (98) 3477-1610 E-Mail: camaradesaobernardo@gmail.com

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