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| Descrição | Data da Publicação | Ano | Mês | Download |
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| DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2023 - Dispõe sobre a eleição de cargos vagos para 1º e 2º Secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Bernardo - MA para o Biênio 2023-2024 e dá outras providências. | 15/05/2023 | 2023 | Maio | Download |
| DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2023 - Constitui as Comissões Permanentes da Câmara Municipal de São Bernardo/MA. E Nomeia seus membros para o Biênio 2023/2024. | 27/02/2023 | 2023 | Fevereiro | Download |
| DECRETO LEGISLATIVO Nº 11/2022 - Altera data da sessão ordinária do dia 09/12/2022 para data posteriormente informada, em razão do jogo da Seleção Brasileira na fase das quartas de final da copa do mundo FIFA 2022 e dá outras providências. | 07/12/2022 | 2022 | Dezembro | Download |
| DECRETO LEGISLATIVO Nº 10/2022 - Dispõe sobre ponto facultativo nas dependências da Câmara Municipal de São Bernardo - MA, no dia 28 de Outubro de 2022, devido ao dia do Servidor Público e dá outras providências. | 26/10/2022 | 2022 | Outubro | Download |
| DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/2022 - Dispõe sobre a prestação de contas do Chefe do Poder Executivo Municipal de São Bernardo - MA, exercício financeiro de 2010 e dá outras providências. | 22/06/2022 | 2022 | Junho | Download |
| DECRETO LEGISLATIVO Nº 07/2022 - Dispõe sobre ponto facultativo nas dependências da Câmara Municipal de São Bernardo - MA e dá outras providências. | 15/06/2022 | 2022 | Junho | Download |
| DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2022 - Dispõe sobre a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Bernardo - MA para o Biênio 2023-2024 e dá outras providências. | 17/02/2022 | 2022 | Fevereiro | Download |
| DECRETO LEGISLATIVO Nº 06/2022 - Dispõe sobre a revisão anual dos Vencimentos dos Servidores Efetivos e Comissionados da Câmara Municipal de São Bernardo - MA, e dá outras providências. | 07/01/2022 | 2022 | Janeiro | Download |
| DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2020 - Regulamenta o subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de São Bernardo - MA, em atendimento ao artigo 29, VI, alinea "d", da Constituicao Federal, e dá outras providências. | 18/12/2020 | 2020 | Dezembro | Download |
