Decretos Legislativos – Portal da Transparência – Câmara Municipal de São Bernardo – Ma
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Nº do Decreto Descrição Data Tamanho Download
05/2022 DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/2022 – Dispõe sobre a prestação de contas do Chefe do Poder Executivo Municipal de São Bernardo – MA, exercício financeiro de 2010 e dá outras providências.

22/06/2022

599 Kb
07/2022 DECRETO LEGISLATIVO Nº 07/2022 – Dispõe sobre ponto facultativo nas dependências da Câmara Municipal de São Bernardo – MA e dá outras providências.

15/06/2022

148 Kb
01/2022 DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2022 – Dispõe sobre a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Bernardo – MA para o Biênio 2023-2024 e dá outras providências.

17/02/2022

337 Kb
06/2022 DECRETO LEGISLATIVO Nº 06/2022 – Dispõe sobre a revisão anual dos Vencimentos dos Servidores Efetivos e Comissionados da Câmara Municipal de São Bernardo – MA, e dá outras providências.

07/01/2022

353 Kb
01/2020 DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2020 – Regulamenta o subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de São Bernardo – MA, em atendimento ao artigo 29, VI, alinea “d”, da Constituicao Federal, e dá outras providências.

18/12/2020

585 Kb

Portal da Transparência - Câmara Municipal de São Bernardo - Ma Endereço: R. CÔNEGO NESTOR, 359 - CENTRO | São Bernardo-Ma Horário de Atendimento: Segunda a Sexta-feira: 08:00 ÀS 13:00 HORAS Telefone para contato: (98) 3477-1610 E-Mail: camaradesaobernardo@gmail.com

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