| LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 821, DE 03 DE ABRIL DE 2024 – “Dispõe sobre a criação do Centro de Atendimento Educacional Especializado – CAEE vinculado à Secretaria Municipal de Educação. |
03/04/2024
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| LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 820, DE 26 DE MARÇO DE 2024 – “Institui o Programa de Educação Integral, no Sistema Municipal de Ensino e dá outras providências.” |
26/03/2024
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| LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 819, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 – “Determina a atualização anual do Piso Salarial aos profissionais do magistério da rede municipal de ensino, nos termos da Lei Federal nº 11.738/2008 e concede o reajuste determinado nos termos da Portaria interministerial MF/MEC nº 7, de 29 de dezembro de 2023; e dá outras providências.’’ |
27/02/2024
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| LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 16, DE 08 DE JANEIRO DE 2024 – “Dispõe sobre legislação urbana, define o Perímetro da Zona Urbana e da Zona de Expansão Urbana da Sede do Município de São Bernardo – MA, revoga a Lei Municipal nº 570, de 05 de dezembro de 2011; E dá outras providências.” |
08/01/2024
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| LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 818, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 – “Dispõe sobre a implantação da Política de Educação Integral na Rede Municipal de Ensino de São Bernardo conforme previsto na Lei Municipal Nº 690/2015 que dispõe sobre o Plano Municipal De Educação.” |
22/11/2023
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| LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 817, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023 – Dispõe sobre a criação da LOA – Lei Orçamentária Anual do município de São Bernardo, Estado do Maranhão, para o exercício de 2024, Estima a receita, fixa a despesa e dá outras providencias. |
09/11/2023
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| LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 816, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 – Institui a Semana do Bebê no Município de São Bernardo/MA e dá outras providências. |
30/10/2023
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| LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 815, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023 – Fixa o piso salarial dos Enfermeiros, Técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem, no âmbito do Município de São Bernardo/MA, em consonância com a Emenda Constitucional nº 124/2022 da Lei Federal 14.434/2022, e dá outras providências. |
10/10/2023
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| LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 814, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023 – “Dispõe sobre a dispensa do recolhimento do Imposto Sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais a eles relativos – ITBI, dos foros e laudêmios, do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS), e, ainda, da dispensa do recolhimento dos emolumentos e taxas, referentes ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR/ Programa Habitacional Minha Casa. |
26/09/2023
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| LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 813, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023 – “Dispõe sobre denominação de logradouros públicos, e dá outras providências.” |
21/09/2023
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| LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 812, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023 – “Dispõe sobre denominação de logradouros públicos, e dá outras providências.” |
21/09/2023
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| LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 811, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023 – “Dispõe sobre a alteração da Lei nº 800 de 31 de agosto de 2022 que estabelece sobre a instituição da gestão democrática e sobre a participação da comunidade escolar nos processos pedagógicos da rede municipal de ensino de São Bernardo – MA e dá outras providências.” |
12/09/2023
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| LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 810, DE 12 DE JULHO DE 2023 – “Dispõe sobre a criação da LDO – Lei de diretrizes Orçamentárias do município de São Bernardo Estado do Maranhão para o exercício de 2024 e dá outras providências.” |
12/07/2023
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| LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 809, DE 12 DE JULHO DE 2023 -Promove adequação orçamentária no âmbito do município de São Bernardo Estado do Maranhão e autoriza a abertura de credito especial ao orçamento anual vigente no valor de R$- 263.132,72 duzentos e sessenta e três mil, cento e trinta e dois reais e setenta e dois centavos, e dá outras providencias. |
12/07/2023
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| Lei Ordinária Municipal nº 808, de 12 de junho de 2023 – “Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de contrapartida municipal para implementar o “Programa Minha Casa Minha Vida” conforme disposto na Lei 11.977 de 07 de Julho de 2009 e na Medida Provisória 1.162 de 14 de fevereiro de 2023, e também nas disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades, e dá outras providências.” |
12/06/2023
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| LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 807 DE 29 DE MAIO DE 2023 – “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública do Município de São Bernardo, Estado do Maranhão, e dá outras providências.” |
29/05/2023
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| LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 806 de 20 de março de 2023 – “Dispõe sobre o reajuste do Piso Salarial dos Conselheiros Tutelares, do Município de São Bernardo- MA; E dá outras providências.” |
20/03/2023
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| LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 805, DE 29 DE DEZEMBRO 2022 – “Dispõe sobre a criação da LOA – Lei Orçamentária Anual do município de São Bernardo Estado do Maranhão para o exercício de 2023 Estima a receita, fixa a despesa e dá outras providencias.” |
29/12/2022
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| LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 15, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022 – “Altera e da nova redação a Lei Complementar nº 12, de 14 de dezembro de 2021 que dispõe sobre a concessão do Abono – FUNDEB, em caráter excepcional, aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino, na forma que especifica; e dá outras providências.” |
27/12/2022
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| LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 804, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022 – “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO BERNARDENSE DE LUTAS ASSOCIADAS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
29/11/2022
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| LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 803, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022 – “Dispõe sobre o reajuste do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e Agentes de Combate a Endemias – ACE, do Município de São Bernardo- MA; E dá outras providências.” |
29/11/2022
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| LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 802, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022 – Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e dá outras Providências. |
29/11/2022
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| LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 801, DE 31 DE AGOSTO DE 2022 – “Dispõe sobre a criação da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de São Bernardo Estado do Maranhão para exercício de 2023 do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.” |
01/09/2022
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| LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 800, DE 31 DE AGOSTO DE 2022 – “Dispõe sobre a instituição da gestão democrática e sobre a participação da comunidade escolar nos processos pedagógicos da rede municipal de ensino de São Bernardo – MA; e dá outras providências. |
31/08/2022
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| Lei Ordinária Municipal nº 799, de 25 de julho de 2022 – “Dispõe sobre a Denominação da QUADRA DO POVOADO BAIXA GRANDE- Quadra Poliesportiva Bernardo Ovídio (Pebinha)”. |
25/07/2022
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| LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 798, de 12 de julho de 2022 – “Dispõe sobre a reestruturação de cargos públicos e carreiras integrantes da estrutura básica da Guarda Civil Municipal de São Bernardo/MA”. |
12/07/2022
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| LEI ORDIÁRIA MUNICIPAL Nº 797, DE 31 DE MARÇO DE 2022 – “Dispõe sobre a descentralização administrativa e financeira municipal de São Bernardo, estado do Maranhão, e dá outras providências. |
31/03/2022
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| LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 14, DE 31 DE MARÇO DE 2022 – “Dispõe sobre a estrutura organizacional básica da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.” |
31/03/2022
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| LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 796, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022 – ‘’Concede atualização do piso salarial aos profissionais do magistério da rede municipal de ensino para o ano de 2022, nos termos da Lei Federal nº 11.738/2008, e dá outras providências.’’ |
21/02/2022
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| LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 795, DE 24 DE JANEIRO DE 2022 – “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE PORTA GIRATÓRIA COM DETECTOR DE METAIS, NOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE SÃO BERNARDO, ESTADO DO MARANHÃO; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
24/01/2022
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| LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 794, DE 07 DE JANEIRO DE 2022 -‘’DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO, ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’’ |
07/01/2022
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| LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 793, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2021 – “Dispõe sobre a criação da LOA – Lei Orçamentária Anual do Município de São Bernardo, Estado do Maranhão para exercício de 2022, Estima a receita, fixa a despesa e dá outras providencias.” |
31/12/2021
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| LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 13, de 28 de dezembro de 2021 – “Dispõe sobre a criação do PPA – Plano Plurianual do município de São Bernardo, Estado do Maranhão, para o quadriênio 2022 a 2025; E dá outras providências.” |
28/12/2021
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| LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 12, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 – “Dispõe sobre a concessão do Abono – FUNDEB, em caráter excepcional, aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino, na forma que especifica; e dá outras providências.” |
14/12/2021
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| LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 792, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021 -INSTITUI O DIA 18 DE AGOSTO COMO O DIA DO VAQUEIRO EM SÃO BERNARDO, ESTADO DO MARANHÃO; E DÁ OUTRAS PREVIDENCIAS.” |
19/11/2021
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| LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 791, DE 11 DE OUTUBRO DE 2021- ‘’DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UBS – UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE VEREADOR BERNARDO FERREIRA MACHADO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.’’ |
11/10/2021
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| LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 790, DE 16 DE AGOSTO DE 2021-‘DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UBS – UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE VEREADORA ISABEL SPINDOLA COELHO LIMA.’’ |
16/08/2021
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| LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 789, DE 21 DE JULHO DE 2021- “Dispõe sobre a Regulamentação e Reorganização do Conselho Municipal de Educação de São Bernardo – MA, e dá outras providências.” |
21/07/2021
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| LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 788, DE 21 DE JULHO DE 2021- “Institui o Sistema Municipal de Ensino Público do Município de São Bernardo – MA, e dá outras providencias” |
21/07/2021
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| LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 787, DE 20 DE JULHO DE 2021- “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS E CONCESSÕES DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO – ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
20/07/2021
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| LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 786, DE 16 DE JULHO DE 2021-“CRIA E NOMEIA ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS NA SEDE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
16/07/2021
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| LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 11, DE 15 DE JULHO DE 2021-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ATUALIZAR OS VALORES DA TABELA PARA COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA – CIP, INSTITUÍDA ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL Nº 428/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
15/07/2021
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| LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 785 DE 14 DE JULHO DE 2021- ‘’DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO CIVIL, DENOMINADA DE INSTITUTO MEIO NORTE DE INFRAESTRUTURA SOCIAL, EDUCAÇÃO E CIDADANIA – IMNISEC, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.’’ |
14/07/2021
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| LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 784, DE 14 DE JULHO DE 2021- DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO ESTADO DO MARANHÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
14/07/2021
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| LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 781, DE 28 DE ABRIL DE 2021 – Dispõe sobre a criação do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de São Bernardo, Estado do Maranhão no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN |
28/05/2021
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| LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 783, DE 25 DE MAIO DE 2021 – “CRIA E INSTITUI A DATA DE FUNDAÇÃO DAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
25/05/2021
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| LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 782, DE 25 DE MAIO DE 2021- Dispõe sobre regras para o uso e ocupação de espaços públicos para fins de realização de eventos diversos de curta duração, instalação de sinalização de vias e logradouros públicos, prestação de serviços e exercício de atividade econômica, mediante os instrumentos da autorização, permissão e concessão e dá outras providências. “ |
25/05/2021
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| LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 780, DE 23 DE MARÇO DE 2021- “Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB |
23/03/2021
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| LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 779, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020. Lei Aldir Blanc |
29/12/2020
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| LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 778, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020.“Fixa o subsídio do Prefeito, do Vice – Prefeito e dos Secretários Municipais de São Bernardo – MA, para o mandato de 2021 a 2024, e dá outras providências.” |
29/12/2020
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| LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 776, de 23 de dezembro de 2O2O – “Dispõe sobre a criação da LDO – Lei de diretrizes Orçamentárias do município de São Bernardo Estado do Maranhão para o exercício de 2021 e dá outras providencias.” |
23/12/2020
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| LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 777, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020. “DISPÕE SOBRE A DENOMINÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS”. “DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO POVOADO FORMOSA.” |
23/12/2020
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| LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 777, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020. “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS”. |
23/12/2020
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| LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 775, DE 03 DE OUTUBRO DE 2020. “Cria na forma dos § 4º, 5º e 6º do art. 198 da Constituição Federal o Cargo Público de Agente Comunitário de Saúde, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde do Município de São Bernardo/MA, e dá outras providências” |
03/10/2020
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| Lei Ordinária Municipal N° 774, de 15 de Setembro de 2020. Declara de utilidade pública a “associação dos professores contratados com direito a subvinculação das verbas de difernanças do FUNDEF- período 1998-2006”. |
15/09/2020
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| LOA-2020. Lei MUNICIPAL N° 773, DE 19 DE MARÇO DE 2020 do Município de São Bernardo-Ma para o exercício de 2020. |
19/03/2020
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| Lei Municipal N° 771 de 11 de Março de 2020. Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos |
11/03/2020
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| Lei Municipal N° 770, de 08 de Janeiro 2020. Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos, e dá outras providências |
08/01/2020
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| Lei Municipal N° 769, de 08 de Janeiro 2020. Autoriza o Município de São Bernardo, por intermédio do poder executivo, a realizar doação com encargos do imóvel que especifica, e dá outras providências |
08/01/2020
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| Lei Municipal N° 768, de 08 de Janeiro 2020. Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas prestadoras de serviços, de indústria, comércio, temporárias ou de serviços terceirizados no município de São Bernardo/Ma, a contratarem e a manterem, prioritariamente, mão de onra local, e dá outras providências |
08/01/2020
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| Lei Municipal Nº 767, de 05 de dezembro de 2019. Autoriza o poder executivo a realizar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A |
05/12/2019
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| Lei Ordinária Municipal N° 766, de 12 de outubro de 2019. Altera a Lei Municipal N° 728, de 20 de setembro de 2017. |
12/10/2019
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| Lei Ordinária Municipal N° 765 de outubro de 2019. Cria o bairro urbano “Parque residencial novo São Bernardo; Autoriza o poder público a fazer doação de lotes urbanos; Revoga a Lei Ordinária Municipal N° 746, de 03 de Dezembro de 2018. |
12/10/2019
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| Lei Municipal N/ 764, de 02 de outubro de 2019, Estabelece normas complementares, critérios e procedimentos administrativo para aplicação, no âmbito do municipio de São Bernardo, estado do Maranhão, da regularização fundiária urbana e rural prevista na lei federal N° 13.465, de 11 de Julho de 2017, e dá outras providências. |
02/10/2019
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| Lei Municipal N° 762, de 30 de julho de 2019, autoriza a concessão de Direito Real de Uso – CDRU, em favor de Weslley Ferreira de Moura, na forma que especifica. |
30/07/2019
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| Lei Ordindária Municipal N° 763, de 30 de Julho de 2019. Dispõe sobre a criação da LDO – Lei de diretrizes Orçamentárias do Municipio de São Bernardo – Ma, para o exercício de 2020, e dá outras providências |
30/07/2019
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| Lei Ordinária Municipal N759, de 21 de Junho de 2019. “Dispõe sobre a prévia inspenção industrial e sanitária dos produtores de origem animal no municipio de São Bernardo-MA |
21/06/2019
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| Lei Ordinária N° 761, de 21 de junho de 2019, Dispõe sobre a criação do dia do evangélico e do católico no âmbito do município, e dá outras providências. |
21/06/2019
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| Lei Municipal Nº 755, de 20 de Maio de 2019. Dispõe sobre a alteração da Lei ordinaria Municipal Nº 721, de 09 de Janeiro de 2017; revoga a Lei municipal N° 735, de 29 de Maio de 2018 e dá outras publicações. |
20/05/2019
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| Lei Municipal N° 755, de 20 de maio de 2019, alteração da lei municipal N° 721, que revoga a lei N° 735 |
20/05/2019
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| Lei Ordinária Municipal N° 754, de 07 de maio de 2019. Proibe o nome de pessoas vivas em prédios e equipamentos públicos, bairros, localidades, vias, logradouros e praças públicas; Altera o nome de logradouros e escolas municipais com nomes de pessoas vivas e dá outras providências. |
07/05/2019
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| Lei Ordinária Municipal N° 753, de 07 de maio de 2019. Dispõe sobre a criação do cargo público, de caráter temporário, de “Auxiliar de sala de Vivênvia escolar”, constante do quadro de pessoal da administração direta, e dá outras providências. |
07/05/2019
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| LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 751/2019, de 15 de Abril de 2019 – “Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e dá outras providências” |
15/04/2019
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| LEI ORDINARIA MUNICIPAL Nº 750, de 14 de janeiro de 2019 – “Dispõe sobre a criação da LOA – Lei Orçamentária Anual do município de São Bernardo Estado do Maranhão para o exercício de 2O19 Estima a receita, fixa a despesa e dá outras providencias. |
14/01/2019
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| LEI MUNICIPAL N° 742, 10 de janeiro de 2019. Autoriza a concessão de Direito Real de Uso – CDRU, em favor de Francisco de Assis Carvalho Aires, na forma que especifica e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
10/01/2019
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| LEI MUNICIPAL N° 749, 10 de janeiro de 2019. Autoriza a concessão de Direito Real de Uso – CDRU, em favor de Eumarks freitas Nogueira e Maria dos Milagres de Almeida, na forma que especifica e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
10/01/2019
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| LEI MUNICIPAL N° 747, 10 de janeiro de 2019. Autoriza a concessão de Direito Real de Uso – CDRU, em favor de Bernardo Jairo Coelho, na forma que especifica e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
10/01/2019
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| Lei Ordinária Municipal nº 749, de 10 de janeiro de 2019 – “Autoriza a Concessão de Direito Real de Uso – CDRU, em favor de ldelma Ramos Batista de Oliveira e Edilberto de Oliveira Marques, na forma que especifica e dá outras providencias”. |
10/01/2019
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| Lei Ordinária Municipal nº 744, de 03 de dezembro de 2018 – “Autoriza a Concessão de Direito Real de Uso – CDRU em favor de Joel de Souza Pinto e Ana Carla do Nascimento Souza, na forma que especifica e dá outras providencias” |
03/12/2018
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| Lei Ordinária Municipal no 743, de 03 de dezembro de 2018 – “Autoriza a Concessão de Direito Real de Uso – CDRU, em favor de ldelma Ramos Batista de Oliveira e Edilberto de Oliveira Marques, na forma que especifica e dá outras providencias”. |
03/12/2018
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| Lei Ordinária Municipal no 745, de 03 de dezembro de 2018 – “Dispõe sobre a consignação em folha de pagamento dos servidores públicos municipais, empregados públicos, Vereadores e Agentes Políticos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional e da Câmara Municipal, e dá outras providências”. |
03/12/2018
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| Lei Municipal N° 742 de 31 de outubro de 2018, “Autoriza a concessão de direito real de uso em favor de Francisco de Assis Carvalho Aires, na forma que especifica e dá outras providencias”. |
31/10/2018
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| LEI ORDINARIA MUNICIPAL Nº 741, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018 – “Dispõe sobre a criação da LDO – Lei de diretrizes Orçamentárias do Município de São Bernardo Estado do Maranhão para o exercício de 2019, e dá outras providencias”. |
20/09/2018
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| Lei ordinária Municipal N° 740, 19 de julho de 2018 – Declara de utilidade pública a “Associação Dança Portuguesa Vila Ritimo de Portugal de São Bernardo-MA |
19/07/2018
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| LEI ORDINARIA MUNICIPAL Nº 739, DE 19 DE JULHO DE 2018 – “Considera de utilidade pública e sem fins lucrativos a fundação ecológica da área de preservação da Lagoa do Bacuri, FELB).” Rua Antônio Couto Meireles s/n. Coqueiro São Bernardo-Ma”. |
19/07/2018
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| Lei ordinária Municipal N° 738, 10 de julho de 2018 – Altera o artigo 53-A e o ART. 55, da Lei Municipal,N° 5892012, e dá outras Providências. |
10/07/2018
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| Lei ordinária Municipal N° 738, de 10 de julho de 2018 – inlcui o artigo 53-A e Altera o Art. 55, da Lei Municipal N° 589/2012 e dá outras providências. |
10/07/2018
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| LEI MUNICIPAL N° 737 DE 30 DE MAIO DE 2018. DISPÕE SOBRE A POLITICA DE PROTEÇÃO, DE CONSERVAÇÃO E DE CONTROLE DO MEIO AMBIENTE E DA MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
30/05/2018
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| LEI MUNICIPAL N° 735 DE 29 DE MAIO DE 2018, DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 721 DE 09 DE JANEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
29/05/2018
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| Lei Municipal N° 736, 29 de abril de 2018 – Fundo Municipal de Educação – FME e dá outras providências. |
29/04/2018
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| LEI MUNICIPAL N° 734 – 16 DE ABRIL DE 2018 – AUTORIZA OS TOMADORES DE FINANCIAMENTO RURAIS JUNTO AO FUNDO DE AVAL DO MUNICIPIO DE SÃO BERNARDO-MA |
16/04/2018
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| LEI MUNICIPAL N° 733, DE 22 DE MARÇO DE 2018. AUTORIZA O MUNICIPIO CELEBRAR CONVENIO COM A APAE E A ASSOCIAÇÃO DAS FAMÍLIAS DA CASA FAMILIAR RURAL PARA CEDÊNCIA DE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
22/03/2018
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| Lei Diário Oficial Municipal Eletrõnico N° 723/2017, de 23 de janeiro de 2017, do município de São Bernardo. |
23/01/2018
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| lei 730 de 18 de dezembro 2017 dispõe sobre a criação do conselho municipal de saneamento básico e da outras providências |
18/12/2017
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| Altera Lei n° 012004, 20 de dezembro de 2004 – código tributario de São Bernardo-Ma |
10/12/2017
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| Lei 729 de 31 de outubro de 2017 dispõe sobre a denominação de logradouros públicos |
01/11/2017
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| LEI N° 728, DE 20 DE SETEMBRO 2017- CRIA O PROGRAMA BOLSA CIDADÃO MUNICIPAL |
25/09/2017
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| LEI N 727 -05-09-17 CRIA VAGAS EM CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO PERMANENTE DO PODER EXECUTIVO |
05/09/2017
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| LEI MUNICIPAL N° 726 – 01-09-17 QUE CRIA A ESCOLINHA MUNICIPAL DE FUTEBOL |
01/09/2017
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| LEI MUNICIPAL Nº 725 CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO- SÃO BERNARDO-MA |
31/08/2017
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| LEI MUNICIPAL N° 724 – 31-08-17 DEFINE AS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR – RPV´S |
31/08/2017
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| LEI N° 357/1997 – Regime Juridico dos Servidores Municipal |
12/07/2017
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| Lei n° 01/2004 – Código Tributário Municipal |
12/07/2017
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| Lei n° 485 – Conselho Municipal de Saúde |
12/07/2017
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| Lei n° 309194 – Fundo Municipal de Saúde |
12/07/2017
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| LEI DE MICRO EMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE |
22/06/2017
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| CÓDIGO DE POSTURA DE SÃO BERNARDO-MA |
22/06/2017
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| Lei-n-690- Plano Municipal de Educação – PME |
07/06/2017
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| Lei feriado municipal 29 de Março |
27/03/2017
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| CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA LEI N.º722/2017 |
23/01/2017
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| LOA 2016 a 2017 SÃO BERNARDO-MA |
17/01/2017
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| Lei Organica de São Bernardo |
17/01/2017
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| LEI N° 721/2017 REFORMA ADMINISTRATIVA DE SÃO BERNARDO 2017 |
09/01/2017
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| LEI Nº 720,DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2017 DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
28/12/2016
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| LEI Nº719, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016 – ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERACÃO OS AGENTES COMUNITARTOS DE SAUDE (ACS), VISITADOR EM SAUDE E AGENTE DE ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO – MA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
16/12/2016
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| LEI MUNICIPAL Nº 705/2016 – Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 2017 do Município de São Bernardo e de outras providencias. |
15/12/2016
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| LEI Nº 715, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016 – AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO EM FAVOR DE ELCIO ALVES DE OLIVEIRA, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
13/12/2016
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| LEI Nº 708, DE 08 DB DEZEMBRO DE 2016 – AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMOVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO PARA A ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE DOS MORADORES DO BAIRRO CUSTÓDIO DE ALMEIDA LIMA, COSTITUIÇÃO CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS, CNPJ nº 06.101.57110001-07, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
08/12/2016
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| LEI Nº 704, DE 14 NOVEMBRO DE 2016 – INSTITUTO O PLANO DE CARREIRA PARA SERVIDORES INTEGRANTES DO CARGO DE GUARDA MUNICIPAL. |
14/11/2016
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| LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº201/1983- DECRETA FERIADO MUNICIPAL DIA 20 DE AGOSTO |
12/08/2016
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| CERTIDÃO VIGENCIA E EFICACIA DE LEI MUNICIPAL ( VIGÊNCIA E EFICACIA DA LEI MUNICIPAL Nº 201/1983, QUE DECRETA FERIADO MUNICIPAL DIA 20 DE AGOSTO.) |
12/08/2016
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| LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 690, DE 23 JUNHO DE 2015- APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME PARA O DECÊNIO 2015/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
23/06/2015
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| LEI N° 667-30 JUNHO 2014 – REGULA O FUNCIONAMENTO DE BARES E RESTAURANTES, CLUBES E LOCAL DE ACESSO AO PÚBLICO |
04/08/2014
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| LEI Nº570, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2011 – DEFINE O PERÍMETRO DA ZONA URBANA E DA ZONA DE EXPANSÃO URBANA DA SEDE DO MUNICIPIO DE SÃO BERNARDO – MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
05/12/2011
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| Lei Ordinária N° 554, de 27 de Dezembro de 2010, Dispõe sobre a organização e a gestão da assistência social, no município, cria o conselho municipal de assistencia social e o fundo municipal de assistência social e revoga as leis N° 402/2000 e a 403/2000 e dá outras providências. |
27/12/2010
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| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02 DE 23 DE AGOSTO DE 2010 – “Dispõe sobre o Tratamento diferenciado às Empresas de pequeno porte de que trata os atrs, 146, inciso IIII, “d”, 170inciso IX e 179, da Constituição da Republica Federativa do Brasil, regulamentada pela Lei Complementar nº 123/2006 e na forma da Lei Complementar Nº 02/2027 Plano Diretor do Município, e da outras providencias” |
23/08/2010
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| LEI N° 546-2010, DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL NO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO, ESTADO DO MARANHÃO. |
23/03/2010
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| LEI Nº 519/2008 – DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E A ORGANIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO BERNARDO- MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
14/04/2008
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| LEI Nº 361/2007, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007 – CRIA NA FORMA DOS 4º, 5º e 6º DO Art.198 DA COSTITUIÇÃO FEDERAL O CARGO PÚBLICO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
21/12/2007
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| Lei N° 475, 2005 – 10 de Novembro de 2005 – Autoriza o município a celebrar contratos na forma do direito de superfície e dá outras providências. |
10/11/2005
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| LEI Nº 460, DE 04 DE MARÇO DE 2005 – DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTOS AO DIREITOS DA CRIANÇA E OS ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
04/03/2005
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| LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2OO4 – “Altera a Lei Complementar nº01/2004, de 20 de dezembro de 2004, que instituiu o Código Tributário de São Bernardo- MA, a fim de adequá-la a Lei Complementar 157/2016, e dá outras providências”. |
20/12/2004
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| LEI Nº 426 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022 APROVADA PELA CÂMARA MUNICIPAL – Dispõe sobre a Qualificação da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de são Bernardo – MA (APAE) |
06/12/2002
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| LEI Nº 416 – INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO BERNARDO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
20/09/2001
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| PROJETO DE LEI Nº 09/2001- Institui o Conselho Municipal de Educação de São Bernardo, e dá outras providências. |
21/08/2001
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| LEI Nº 371/98 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL DE EDUÇÃO. |
29/05/1998
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